G4Crédito

TERMOS DE USO

G4 FINANCEIRA, INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS E SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 22.908.030/0001-33, com sede na SBS Quadra 02, Bloco E, nº. 12, Sala 206, Sobreloja, Parte N1, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-120, denominada simplesmente “G4 Crédito”, única e exclusiva proprietária dos domínios associados ao Site, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site (“Termos de Uso”).

A navegação, a consulta e o uso do Site (também denominados de “Portal”, “Plataformas” ou “Nossos Ambientes”) do Grupo G4 Crédito, sujeitam-se aos termos e condições estabelecidos abaixo (“Termos de Uso”) e implica em sua automática aceitação pelo Usuário.

Como condição para uso do Site, o Usuário declara que fez a leitura atenta e completa das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

I) Das Definições

Os termos constantes neste Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário realizar ações no site seguidas do aviso de “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta no Site. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso, livre e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos.
Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
Conta G4 Crédito: significa a conta de acesso do Usuário à G4 Crédito. Esta conta é automaticamente criada e vinculada ao Usuário quando este fornece seus dados pessoais à G4 Crédito para receber uma cotação de crédito, quando também realiza o Aceite.
Dados de Conta: significa qualquer dado do Usuário coletado pela G4 Crédito diretamente nos sites de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ("instituições financeiras”), que detalhe, de forma específica e pessoal, informações sobre a(s) sua(s) conta(s), incluindo, sem limitação, renda mensal do Usuário, natureza e tipo de suas despesas, dívidas e empréstimos, margem consignável junto ao empregador, histórico de desconto de empréstimos consignados, entre outros dados relevantes ao planejamento financeiro do Usuário, incluindo, ainda, dados que tenham sido inseridos pelo Usuário em sua Conta G4 Crédito para individualização de sua experiência.
Dados Financeiros Pessoais: significa qualquer dado do Usuário disponibilizado pelas instituições financeiras.
Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail.
Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário.
Site: significa o endereço eletrônico https://g4credito.com.br/wp/ ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
Software: significa o software de propriedade exclusiva da G4 Crédito por meio do qual serão obtidos os Dados Financeiros Pessoais e de Gestão de Empréstimos Consignados do Usuário diretamente nos sites das instituições financeiras e de gestão de recursos humanos, bem como geridos e manejados todos os dados do Usuário, sempre de maneira automatizada.
Usuário: significa uma pessoa natural, com capacidade civil ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela G4 Crédito, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termos de Uso e à Política de Privacidade.

II) Da Adesão

Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DO TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMOS DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A G4 CRÉDITO RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM A G4 CRÉDITO ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS.

A partir do momento em que o Usuário Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a G4 Crédito e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termos de Uso e da Política de Privacidade.

III) Da Atualização dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pela G4 Crédito razão pela qual recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.

Qualquer alteração dos presentes Termos de Uso será válida imediatamente após sua publicação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma implica em concordância com qualquer alteração dos Termos de Uso.

IV) Da Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável, nos termos abaixo:

Por garantir que os dados fornecidos são corretos, lícitos e precisos para obter a adequada tratativa e navegação na Plataforma, não devendo fornecer dados de terceiros de forma não autorizada.
Por prover todos os recursos da internet para acessar a Plataforma, tais quais conexões, dispositivos, aplicativos, dentre outros.
Por utilizar a Plataforma em conformidade com os termos e condições ora estabelecidas
Pelas informações inseridas e/ou transmitidas por ele via Plataforma;
Pelas ações praticadas no acesso e/ou no uso da Plataforma; e,
Por reparar os danos causados à G4 Crédito, à Plataforma, a outros Usuários e/ou a quaisquer terceiros em decorrência de eventuais lesões a direito próprio e/ou de terceiros, inclusive pelo uso inadequado da Plataforma e/ou de quaisquer sites vinculados e/ou que venham a ser vinculados a Plataforma.

V) Das Limitações de Uso e Interferências

O Usuário não poderá:

Utilizar o Site ou o Aplicativo para divulgar informações que de qualquer forma violem normas aplicáveis no Brasil, direitos de propriedade da G4 Crédito e/ou de terceiros ou os bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à G4 Crédito ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits etc.;
Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização expressa da G4 Crédito; etc.;
Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;
Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela G4 Crédito;
Divulgar, utilizar ou modificar os dados de outros Usuários; e,
Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

VI) Da Confidencialidade das Informações do Usuário

A G4 Crédito possui o compromisso de proteger todas as informações coletadas na Plataforma, sendo o tratamento e armazenamento destas informações realizados nos termos da nossa Política de Privacidade, disponível nesta página (“Política de Privacidade”). Maior detalhamento sobre o uso das informações coletadas nesta Plataforma, favor consultar a referida política.

O Usuário é, e continuará sendo, o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material que de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado na Plataforma, bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar os direitos de privacidade de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

A G4 Crédito não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à G4 Crédito qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou constate a seu critério que a Plataforma esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Da mesma maneira, a G4 Crédito se reserva ao direito de suspender ou bloquear o acesso do usuário que inserir dados indevidos ou ilícitos ou que de qualquer outra maneira esteja utilizando a Plataforma para violações ou potenciais violações a dados de terceiros, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e penais cabíveis.

VII) Da Utilização do Software

Este Termos de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software sem cobrança de royalties, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir que terceiros utilizem o Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela G4 Crédito e viabilizados pelo Software.

Para poder usar os serviços da G4 Crédito o Usuário deverá previamente realizar o seu cadastro ou simulação no Site, atos nos quais o Usuário fornecerá à G4 Crédito os seus Dados Pessoais, nome de usuário (“Login”) e senha que serão utilizados para acesso a Conta G4 Crédito do Usuário.

O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais ou Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A G4 Crédito não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso a sua Conta G4 Crédito são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a G4 Crédito, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A G4 Crédito não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos nem a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como parte da senha.

O Usuário está plenamente ciente e concorda que, ao fornecer os seus Dados Pessoais e os seus Dados de Conta à G4 Crédito, autoriza a G4 Crédito a usar o Software para buscar Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira e sistemas de gestão de crédito e recursos humanos informados pelo Usuário, sempre de maneira automatizada. A G4 Crédito irá então utilizar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito da G4 Crédito, bem como usar tais dados nos termos da Política de Privacidade.

A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos e relacionados ao propósito a que o Site se destina, nos termos deste Termos de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é confidencial e de titularidade exclusiva da G4 Crédito, que é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dele inerentes.

VIII) Dos Dados de Conta

De maneira a possibilitar a completa funcionalidade do Site, caso seja de interesse do Usuário, ele deverá informar à G4 Crédito os seus Dados de Conta e autorizá-la expressamente, na qualidade de mandatária, a acessar seus Dados Financeiros Pessoais disponibilizados no sistema de internet banking das instituições financeiras.

Todas as senhas e/ou os códigos de autorização solicitados pela G4 Crédito para o acesso ao sistema de internet banking do Usuário serão utilizados apenas e tão somente nos termos da Política de Privacidade.

A G4 Crédito não movimenta ou de qualquer forma interfere nos ativos e contas bancárias informados pelo Usuário. As senhas e/ou códigos de autorização concedidos pelo Usuário se limitam a permitir que a G4 Crédito apenas busque Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira informada pelo Usuário, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam.

A G4 Crédito não se responsabilizará pela revisão ou confirmação dos Dados de Conta fornecidos pelo Usuário, nem pelos Dados Financeiros Pessoais obtidos junto aos sites das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento desses dados.

O Usuário está ciente e concorda que a G4 Crédito não integra e não pode ser considerada como uma extensão das instituições financeiras das quais os Dados Financeiros Pessoais são extraídos pelo Software, não sendo a G4 Crédito em hipótese alguma responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas, seja de maneira solidária ou subsidiária.

O acesso aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros Pessoais e Crédito do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que a G4 Crédito não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros Pessoais por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão estar sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.

IX) Da Propriedade Intelectual

O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da G4 Crédito.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou de parte do dicionário de dados ou do programa, o novo módulo ou produto será considerado como parte integrante do Software, sendo, portanto, de propriedade da G4 Crédito e seu uso estará condicionado a estes Termos de Uso.

O Usuário poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site, desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, nos termos deste Termos de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da G4 Crédito, é expressamente proibida.

Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à G4 Crédito e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

No que se refere especialmente aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros e Crédito Pessoais, o Usuário entende e concorda que G4 Crédito atuará perante os sites das instituições financeiras, gestão de crédito ou recursos humanos, na qualidade de representante do Usuário. O Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica em uma autorização expressa à G4 Crédito para acessar e utilizar os Dados de Conta e os Dados Financeiros e Crédito Pessoais fornecidos por meio destes sites financeiros.

A G4 Crédito poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termos de Uso; e
Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na G4 Crédito.

Poderá a G4 Crédito, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Site e/ou no Aplicativo, a G4 Crédito poderá, ainda:

Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e,
Enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

X) Da Limitação de Responsabilidade

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O SOFTWARE APENAS OBTÉM E GERENCIA, DE FORMA AUTOMATIZADA, OS DADOS FINANCEIROS PESSOAIS E DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO USUÁRIO. O SOFTWARE NÃO REALIZA EMPRÉSTIMOS NEM SE RESPONSABILIZA PELOS PRODUTOS FINANCEIROS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS EVENTUALMENTE CONTRATADOS.

A G4 Crédito não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites das instituições financeiras, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras, completas e atualizadas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;
Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários ou por terceiros em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site;
Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da G4 Crédito ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a G4 Crédito;
Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro; e
Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

A G4 Crédito não garante que as funções contidas no Software atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

A G4 Crédito fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, a G4 Crédito não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da G4 Crédito, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ao ou coletado pela G4 Crédito pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMOS DE USO E/OU USAR A G4 CRÉDITO O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A G4 CRÉDITO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

A G4 CRÉDITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela G4 Crédito. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pela G4 Crédito, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros Pessoais.

XI) Da Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a G4 Crédito e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

Em nenhum caso a G4 Crédito será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial incorridos pelos Usuários ou por terceiros, decorrentes ou relacionados ao uso ou sua inabilidade em usar o Software ou os serviços da G4 Crédito, por qualquer motivo.

Na eventualidade da G4 Crédito ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário ou terceiros por danos sofridos, o valor devido será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à G4 Crédito a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pelo Aplicativo.

XII) Da Vigência e Rescisão

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela G4 Crédito a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta G4 Crédito, encerrando seu relacionamento com a G4 Crédito, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

XIII) Das Disposições Gerais

Este Termos de Uso não gera nenhum vínculo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a G4 Crédito e o Usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.

Caso qualquer disposição deste Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termos de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Qualquer falha da G4 Crédito para impor ou exercer qualquer disposição deste Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

XIV) Da lei do Foro Aplicáveis

Este Termos de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

As partes elegem o Foro de Brasília, Distrito Federal, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

Última atualização: 18 de agosto de 2021.